| Projeto: |
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PL 442 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0442-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0442-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.668 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA QUE MARCA A CHACINA DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BAILE FUNK / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA CONTRA O GENOCIDIO DA JUVENTUDE NEGRA / DISCRIMINACAO RACIAL / EVENTOS / FAVELA / GENOCIDIO / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / MORTE / NEGRO / PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) / VIOLENCIA / VIOLENCIA POLICIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJS0789-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | CCJ | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | SGP12 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2021 | Encaminhado em 18/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 966/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020656-3
prazo de sanção: 07/10/2021
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| Encerramento: |
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18/10/2021. Motivo: PROMULGADO |